Justiça Federal afasta prefeito de Eunápolis por improbidade e suspende seus direitos políticos

Nesta terça-feira (22), o juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de Eunápolis, determinou a execução imediata da sentença que suspende os direitos políticos de José Robério Batista de Oliveira, atual prefeito da cidade. A decisão, agora definitiva, estabelece a perda dos direitos por cinco anos, descontando-se o período em que o processo esteve paralisado por decisão do Tribunal Regional Federal (TRF).

O motivo da condenação envolve um episódio de improbidade administrativa: Robério foi acusado de abastecer os trios elétricos da empresa Axe & Cia — da qual é proprietário — com combustível da prefeitura, o que gerou prejuízo aos cofres públicos.

A sentença já havia transitado em julgado, mas foi temporariamente suspensa por uma liminar concedida por uma desembargadora federal, às vésperas da eleição municipal. Isso permitiu que o então candidato concorresse ao cargo, mesmo com a situação jurídica instável.

Com a decisão desta terça, o prefeito deverá ser afastado nas próximas horas, e o vice-prefeito deve assumir interinamente a gestão municipal. A Justiça Eleitoral já começou a analisar a situação, e, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral, caso os votos de Robério sejam anulados e ele não tenha atingido a maioria absoluta dos votos válidos, a diplomação do segundo colocado pode ocorrer automaticamente.

Agora, cabe à Procuradoria do Município ou à Câmara Municipal notificar oficialmente Robério de sua perda de direitos políticos. Caso isso não ocorra e ele continue praticando atos administrativos, esses atos poderão ser considerados nulos. A omissão desses órgãos também poderá ser objeto de apuração futura por descumprimento da decisão judicial.